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Robson Conceição

São Paulo (SP)

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Advogado Criminalista - Direito Penal - Direito Militar - Plantão 24 h urgências

DIREITO CRIMINAL: Defesa técnica vocacionada na área Penal e Processual Penal:
Juizado Especial Criminal, Tribunal do Júri, TJM, Justiça Estadual e Federal, Tribunais Superiores.
Defesa em Direito Militar (Polícia Militar e Forças Armadas).

DEFESA CRIMINAL especializada para Pessoas FÍSICAS ou JURÍDICAS nas mais diversas modalidades.

Direito Penal Econômico: consultoria, orientação e assistência jurídica.
Atuamos em parceria nas áreas: Trabalhista, Consumidor, Cível, Direito de Trânsito e Administrativo Disciplinar.

Na área CRIMINAL atuamos de forma incisiva, consultiva e preventiva para sanar qualquer contratempo. É importante contar sempre com a orientação prévia de um ADVOGADO de forma a evitar futuros e indesejáveis aborrecimentos, além de sanear eventuais questões judiciais.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 29%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Direito Militar, 29%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direito Ambiental, 11%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

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Comentários

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Robson Conceição

Comentário · há 11 meses

O CPF no caixa do supermercado e os limites da proteção de dados

Jorge Alexandre Fagundes · há 11 meses

Respeitando qualquer outro entendimento em contrário, ouso divergir no seguinte sentido:

Há alguns exageros na intepretação da Lei Geral de Proteçâo de Dados; do que, resumidamente (para exemplificar), tomo como exemplo:

Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;

II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

CONFORME se observa, o artigo 11, inciso II, alínea "a" demonstra claramente o fornecimento de dados pessoais (ex.: o CPF) quando tratar-se de OBRIGAÇÃO LEGAL.

Considerando que a EMISSÃO de NOTA/CUPOM FISCAL trata-se de uma OBRIGAÇÃO LEGAL do emitente (fornecedor/comerciante), então, está justificada constar o CPF da pessoa.

É importante entender que o CUMPRIMENTO de uma OBRIGAÇÃO LEGAL, que no caso é a emissão de NOTA FISCAL (e outros documentos fiscais, ou de natuera tributária, etc.), "dispensam" o consentimento da parte interessada (consumidor, no caso em exemplo).

PORTANTO, no meu singelo entendimento, se fazer constar o número de CPF (consumidor) na Nota/ Cupom Fiscal é mero cumprimento de obrigação legal do comerciante; do que "dispensa" o consentimento. Do contrário, estariamos falando de sonegação fiscal (?).

Respeito os entendimentos divergentes. É a minha opinião.

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Robson Conceição

Comentário · ano passado

Paciente gravando a consulta sem autorização: o que o profissional da saúde precisa saber

Nicole Macedo · ano passado

Pode gravar sim, qualquer situação constrangedora, de importunação ou que caracterize algum tipo de abuso (sexual ou não), assédio, etc.
SÓ que, a pessoa que "grava" na condição de ofendida deverá recorrer às "vias legais"; ou seja, procurar a Polícia e/ou Justiça conforme o caso e alí apresentar a sua prova.
NÃO convém, a pessoa que se diz: ofendida, fazer uma gravação, ao invés de procurar os meios legais, ou mesmo deixar de orientar-se com um advogado; mas, a pessoa prefere recorrer ao "mundo virtual" das redes sociais e postar seu desabafo. Nessa situação exemplo, pode complicar sua denúncia e comprometer a prova!

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Robson Conceição

Comentário · ano passado

Paciente gravando a consulta sem autorização: o que o profissional da saúde precisa saber

Nicole Macedo · ano passado

A chamada gravação de conversa e/ou escuta ambiental, quando promovida por um dos interlocutores, sem conhecimento ou consentimento da outra parte, é SIM, válida para os devidos e legais efeitos; desde que em determinadas situações. Há exemplos claros nesse sentido na jurisprudência.
Notadamente, quando necessário à fazer "prova" de algum crime (por ex.: abuso sexual, importunação, constrangimento, ameaça, etc.).
Portanto, ao contrário do que se presume, a "prova" será válida e admitida pelo Juiz em razão das circunstâncias. É importante lembrar: cada caso é um caso, cada situação em particular merece uma abordagem jurídica em conformidade com o fato.
CLARO, que NÃO se pode fazer gravação ambiental, escuta, ou gravação em vídeo de qualquer situação, com outra pessoa (interlocutor), sem o conhecimento daquela, para se cometer "outro crime", ou se fazer difamações, calúnias, injúrias ou fazer qualquer divulgação ou propagação que venha denegrir, ofender a honra e/ou a imagem da pessoa (ofendida).
Portanto, cada situação envolve uma interpretação jurídica condizente com o direito; é bom consultar e procurar sempre um advogado!
Mas, o princípio é que a Lei admite todos os meios de prova legalmente válidos: e desde que uma "Gravação seja legítima e válida", a mesma poderá ser aceita em juízo como prova, SIM!

Respeito os entendimentos divergentes!

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Recomendações

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Comentário · há 11 meses

Aprenda a identificar se a sua multa de trânsito caducou

Rodrigo Guerin · há 11 meses

Foi afirmado: "A prescrição intercorrente ocorre quando o recurso de uma infração de trânsito fica paralisado por mais de dois anos". Agradeço ao autor do artigo informar qual a fundamentação legal para a fixação em 2 anos. Obrigado.

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Artigo · há 3 anos

Direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)

Você sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem direitos específicos na área da saúde? Infelizmente, muitas vezes esses direitos são violados e a pessoa com TEA acaba não...

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